Projeto de Lei nº 9240, de 2017 (Câmara dos deputados)

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tatto, Nilto	-
dc.date.accessioned	2019-02-12T00:00:24Z	-
dc.date.available	2019-02-12T00:00:24Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	https://biblioteca.cidadania.gov.br/jspui/handle/123456789/28	-
dc.description	Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatório o provimento do espaço e da infraestrutura necessários para a produção local de alimentos em projetos de agricultura urbana sustentável na implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.	pt_BR
dc.rights	openAcces	pt_BR
dc.source	https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2164023	pt_BR
dc.subject	Agricultura urbana	pt_BR
dc.subject	Produção de alimentos	pt_BR
dc.subject	Infraestrutura	pt_BR
dc.subject	Política de habitação	pt_BR
dc.title	Projeto de Lei nº 9240, de 2017 (Câmara dos deputados)	pt_BR
dc.type	Proposições legislativas	pt_BR
dc.location	Brasil	pt_BR
dc.coverage	Federal	pt_BR
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