DECRETO Nº 51.801

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.date.accessioned	2022-04-15T20:35:11Z	-
dc.date.available	2022-04-15T20:35:11Z	-
dc.date.issued	2010-09-21	-
dc.identifier.uri	https://biblioteca.cidadania.gov.br/jspui/handle/123456789/260	-
dc.description	Confere nova regulamentação à Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no Município de São Paulo e define suas diretrizes; revoga o Decreto nº 45.665, de 29 de dezembro de 2004	pt_BR
dc.rights	openAcces	pt_BR
dc.source	https://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/decretos/D51801.pdf	pt_BR
dc.title	DECRETO Nº 51.801	pt_BR
dc.type	Decreto do Executivo municipal	pt_BR
dc.location	Município de São Paulo	pt_BR
dc.coverage	Municipal	pt_BR
dc.subject.keyword	Decreto municipal de agricultura de São Paulo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislações

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05 DECRETO Nº 51.801, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.pdf		15.72 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir