Decreto do Executivo municipal

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.date.accessioned	2022-04-15T20:31:01Z	-
dc.date.available	2022-04-15T20:31:01Z	-
dc.date.issued	2016-04-05	-
dc.identifier.uri	https://biblioteca.cidadania.gov.br/jspui/handle/123456789/259	-
dc.description	Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo	pt_BR
dc.rights	openAcces	pt_BR
dc.source	https://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/decretos/D56913.pdf	pt_BR
dc.title	Decreto do Executivo municipal	pt_BR
dc.type	Decreto do Executivo municipal	pt_BR
dc.location	Município de São Paulo	pt_BR
dc.coverage	Municipal	pt_BR
dc.subject.keyword	Decreto municipal de agricultura de São Paulo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Legislações

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
04 DECRETO Nº 56.913, DE 5 DE ABRIL DE 2016.pdf		219 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir