LEI Nº 6.412

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.date.accessioned	2022-04-15T19:57:38Z	-
dc.date.available	2022-04-15T19:57:38Z	-
dc.date.issued	2018-09-17	-
dc.identifier.uri	https://biblioteca.cidadania.gov.br/jspui/handle/123456789/253	-
dc.description	Dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro - LOSAN-RIO, que cria o Sistema e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.	pt_BR
dc.rights	openAcces	pt_BR
dc.source	http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/7cb7d306c2b748cb0325796000610ad8/086abed4e4f93d438325830b006fc9f8?OpenDocument&Highlight=0,AGR%C3%81RIA	pt_BR
dc.title	LEI Nº 6.412	pt_BR
dc.type	Constituição Estadual	pt_BR
dc.location	Município do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.coverage	Municipal	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei municipal de agricultura do rio de janeiro	pt_BR
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05 LEI Nº 6.412, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018..pdf		301.95 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir